O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para confirmar se o decreto de estado de emergência em saúde em Vilhena (RO) foi realizado de acordo com as regras legais, assim como o convênio firmado junto a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
A Santa Casa é uma entidade filantrópica designada pelo atual prefeito de Vilhena, delegado Flori Cordeiro, para cuidar da Saúde no Município após o estado de emergência em saúde pública ser decretado na cidade, no dia 24 de janeiro.
O g1 teve acesso ao documento que abriu o procedimento apuratório do TCE-RO, segundo o texto, a investigação se justifica, pois a Prefeitura de Vilhena, "aparentemente de forma abrupta, decidiu promover profunda alteração na maneira de prestar os serviços públicos de saúde à população, transferindo a execução de significativa parcela deles para a iniciativa privada".
Ainda segundo o TCE, chama a atenção que a prefeitura pretende "gastar" com o convênio, em apenas seis meses, mais de R$ 55 milhões. Portanto, durante a análise também será checada se de fato, a escolha da prefeitura foi técnica e financeiramente viável, segundo o TCE.
A intenção do procedimento é coletar informações. Inicialmente a etapa é apenas investigativa. Posteriormente, caso seja identificada alguma irregularidade, o material levantado servirá como medida preparatória para instauração de outras medidas.
A Rede Amazônica entrou em contato com a Prefeitura de Vilhena e aguarda resposta sobre a abertura do Procedimento Apuratório Preliminar.
Motivos que levaram prefeitura a decretar estado de emergência em saúde
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/C/e/377Gp0SWe4bcBMgl2Ntw/semes-vilhena.jpg)
Secretaria Municipal de Saúde em Vilhena — Foto: Prefeitura de Vilhena
Ainda em janeiro, quando a Prefeitura de Vilhena decretou estado de emergência em saúde pública, os principais problemas expostos pela Secretaria Municipal de Saúde foram:
- O número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado,
- O surto de dengue que a cidade enfrenta,
- O desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde, e
- A situação dos equipamentos das unidades.
Entre elas, a maior demanda apontada pelo Município na saúde pública foi a fila de espera para procedimentos especializados, como cirurgias de catarata, ginecológicas, neurológicas, ortopédicas e também exames.
Depois a secretaria informou à Rede Amazônica que descobriu um rombo de mais de R$ 50 milhões no orçamento. Esse seria mais um motivo para o estado de emergência.
Comentários: