Por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o testamento deixado por Gugu Liberato que não reconhece Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos do apresentador, como herdeira.
Gugu deixou 75% do seu patrimônio para os seus três filhos e 5% para cada um de seus 5 sobrinhos, totalizando 25% dos bens.
Rose e o apresentador nunca foram casados, mas conviveram como companheiros por 19 anos. Juntos, eles são pais de João Augusto, 21 anos, e das gêmeas Marina e Sofia, de 19 anos.
Em nota, o advogado das filhas de Gugu, Nelson Wilians, afirmou que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas irá recorrer.
O profissional diz ainda que o processo para reconhecer a união estável deles segue normalmente e que a decisão do STJ é sobre a repartição dos bens.
– No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível). Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25% – diz nota do advogado.
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