A fim de alterar a Lei de Execução Penal e favorecendo pessoas que aguardam uma doação de órgão, o senador Styvenson Valentim (PODE-AC) apresentou um projeto de lei que autoriza a redução da pena para condenados que decidirem de forma voluntária, acompanhados de seus advogados e diante de um juiz de execução penal, doar órgãos duplos.
Para obter a remição da sentença, o preso deverá ter cumprido 20% da pena inicial concordando com doação de órgãos duplos. Assim que a doação for realizada, o preso terá sua pena reduzida em até 50%, devendo cumprir o restante do tempo em regime aberto de acordo com as determinações da Justiça.
O senador acredita que a proposta pode favorecer aqueles que, em fila, esperam por um órgão, como também tais condenados. O documento anunciado pelo parlamentar garante que os procedimentos, se aprovados, serão arcados pelo Estado e realizados conforme previsto em lei.
O projeto de lei não autoriza a participação de condenados por crimes hediondos. A proposta segue para as comissões do Senado.
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