O pastor André Valadão, alvo de investigação do Ministério Público Federal, pode também ser extraditado dos Estados Unidos para o Brasil porque o crime do qual está sob suspeita é passível de punição de até cinco anos de prisão. Na avaliação da advogada e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, além de homofobia, o pastor pode ser enquadrado por incitação ao crime.
– O artigo 7 do Código Penal impõe a territorialidade do Brasil mesmo aos crimes que não são praticados aqui, como é este caso – argumenta a jurista.
Para Jacqueline, “se houver uma convenção com o país onde o crime foi cometido, o brasileiro pode ser extraditado para a aplicação das leis nacionais”.
– Se a investigação concluir que esse senhor cometeu o crime de homofobia, ele pode, sim, ser extraditado para cumprir a pena no Brasil – explicou a advogada.
Jacqueline é membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim). Ela entende que não há elementos que qualifiquem, por exemplo, um pedido de prisão preventiva contra o pastor, mas disse que, durante a investigação, o Ministério Público Federal pode pedir a aplicação de medidas cautelares para impedir que o pastor volte a cometer o crime pelo qual é investigado.
– A prisão em flagrante existe para cessar o cometimento do crime. Neste caso, não se aplica mais. Mas, ainda assim, o artigo 282 do Código de Processo Penal prevê a aplicação de medidas cautelares para evitar a prática de novas infrações penais. Ou seja, há a possibilidade de o MPF solicitar que ele seja proibido de pregar, caso entenda, por exemplo, que há histórico de cometimento desse tipo de crime – falou.
E acrescentou:
– Se alguém cometer o crime que esse cidadão sugeriu e afirmar que o fez a mando do pastor, Valadão pode ser indiciado como coautor do crime e aí as implicações são maiores – afirmou a advogada.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última segunda-feira (3), um procedimento para apurar possível prática de homofobia praticada pelo líder religioso durante transmissão de um culto pelo YouTube. O procedimento é de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias.
Nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o pastor responderá legalmente por “propagar ódio contra as pessoas”.
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