Durante abertura da sessão extraordinária desta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa, para deliberar sobre vetos e um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional para pagamento da folha do mês de julho, o presidente da Casa de Leis, Marcelo Cruz pediu mais planejamento por parte do Executivo. Ele afirmou que o Governo precisa se organizar e não comprometer o pagamento dos servidores estaduais.
“Como é que uma secretária Beatriz não faz o planejamento sobre o pagamento dos servidores? Inclusive, depois que a gente voltar [do recesso parlamentar], na terça-feira (1) eu vou propor aos deputados para que a gente convoque ela e ela passe um esclarecimento maior e que a gente torne público quem foi que errou”, questionou Cruz.
Entenda a polêmica
A sessão extraordinária desta sexta-feira foi convocada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, para que os deputados aprovem a abertura de crédito para pagamento dos servidores estaduais.
Essa obrigatoriedade de análise de suplementações orçamentárias por parte da Assembleia, foi definida pelos deputados estaduais através de emenda constitucional este mês. Até o começo do ano, o governador poderia tomar a iniciativa através de decreto. Agora, cabe ao Parlamento aprovar ou não.
A medida adotada pelo governo é para não atrasar o salário de profissionais da Fhemeron, Sepat, IDEP, Sejucel, Segep, Seduc, Sefin e Sesau.
O que diz o Governo?
Após a convocação da sessão extraordinária, o governo divulgou uma nota afirmando que está organizado com as contas e responsabilizando os deputados pelo pagamento aos servidores. Veja a nota:
“O Governo do Estado de Rondônia está organizado, com as contas em dia e conseguindo investir em obras e demais ações. Entretanto, em razão da Emenda Constitucional n° 160, de 4 de julho de 2023, realizada pela Assembleia Legislativa, no diário oficial eletrônico - DO-e-ALE/RO, de 4 de julho de 2023, que "Acrescenta o artigo 49 às Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, com o objetivo de efetivar o poder típico fiscalizatório do Poder Legislativo", o Poder Executivo encaminhou a Mensagem n° 106 convocando sessão extraordinária, dia 28 de julho de 2023 no sentido de aprovarem a Mensagem n° 107 de 27 de julho, que visa autorizar o pagamento da remuneração dos servidores e auxílios devidos, em favor das unidades orçamentárias das secretarias FHEMERON, SEPAT, IDEP, SEJUCEL, SEGEP, SEDUC, SEFIN E SESAU.
Após as deliberações dos deputados, a Administração realizará todos os esforços para viabilização dos pagamentos junto às instituições bancárias.
Pedimos a compreensão dos servidores e reforçamos que todo trabalho vem sendo realizado para o bom andamento das atividades”.
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