Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal se inscrevam no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O ministro de Cidades, Jader Filho, alerta que o número de propostas enviadas está abaixo do esperado. Até o dia 25 de outubro, constavam apenas 227 envios.
A próxima seleção deverá ser realizada somente no ano de 2025. Podem ser enviados projetos para melhorias em saúde, urbanismo, cultura, esportes, educação e justiça — por meio da plataforma Transfere.gov. Os procedimentos de seleção e habilitação estão detalhados na Resolução CD FNDE n. 20/2023.
A primeira fase do Novo PAC Seleções alocará R$ 40 bilhões em projetos voltados para Cidades Sustentáveis e Resilientes. Essas iniciativas abrangem diversos setores, como mobilidade urbana, renovação de frotas, urbanização de favelas, regularização fundiária, prevenção de desastres naturais, contenção de encostas, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e esgotamento sanitário urbano.
O Novo PAC é uma iniciativa do governo que visa a geração de emprego por meio de obras que atendam diretamente às demandas da população, e conta com apoio da base governista. O deputado Bohn Gass (PT-RS) destaca:
"O PAC vinculado com o conteúdo nacional vai fortalecer a indústria nacional, a ciência e o emprego nacional. Além de retomar as obras, o PAC vai contribuir com o crescimento econômico", ressalta.
O economista Flausino Antunes acredita que a questão orçamentária poderá ser um desafio para o programa. Segundo ele, é difícil saber se haverá recursos suficientes. Em contrapartida, pontua os efeitos esperados a médio e longo prazo:
“Espera-se que tenhamos um PIB que cresça de forma sustentável, sem depender de capital externo e investimentos estrangeiros; e que a gente possa ter uma taxa de juros reais no nível do patamares internacionais”, diz.
Antunes afirma ter a expectativa de que o programa amplie a capacidade de investimento no país e acelere a industrialização, assim como a demanda interna, gerando mais empregos.
“A expectativa também é que diminua as desigualdades sociais e regionais. Esse é o objetivo final do programa”, completa. ”Esperamos que isso se concretize sem se perder. É a oportunidade que o Brasil tem de evoluir”.
Mais recursos para o Novo PAC
Em agosto, o presidente Lula introduziu a versão atualizada do PAC. Trata-se de uma edição atualizada e modificada do programa original apresentado em 2007, durante o segundo mandato do presidente petista.
A iniciativa visa alocar R$ 1,3 trilhão para os estados brasileiros até 2026, com um acréscimo de mais de R$ 300 bilhões previsto para além desse período. O montante total do investimento alcança R$ 1,7 trilhão.
Na esfera da Saúde, uma reserva de R$ 9,9 bilhões está destinada a investimentos em policlínicas, maternidades, centros de parto normal, aquisição de novas ambulâncias para o SAMU, centros especializados em reabilitação, oficinas ortopédicas, centros de atenção psicossocial, além de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
Outros R$ 9,2 bilhões serão direcionados para Educação, Ciência e Tecnologia, contemplando escolas de tempo integral, creches, escolas de educação infantil e transporte escolar.
A área de Infraestrutura Social Inclusiva receberá R$ 1,2 bilhão, destinado a Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), espaços esportivos comunitários e Centros Comunitários pela Vida (Convive).
Os restantes R$ 4,8 bilhões serão destinados ao programa Água Para Todos e a projetos de abastecimento de água em áreas urbanas e rurais. Essas iniciativas, segundo o governo federal, contribuirão para alcançar a meta de universalização estabelecida no Marco Legal do Saneamento, que busca proporcionar acesso à água potável de qualidade a 99% da população brasileira até 2033.
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