O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promulgou uma importante alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), introduzindo uma nova regra que requer a atenção dos motoristas em todo o país. A não conformidade com essa nova regra pode resultar em multas substanciais e penalidades para os infratores.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a pedra angular que estabelece as responsabilidades das várias autoridades e órgãos relacionados ao tráfego no Brasil.
Esse código, sob a supervisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), delineia as diretrizes para o planejamento da Engenharia de Tráfego e estabelece as normas de conduta, penalidades e infrações para os usuários desse sistema complexo.
Desde sua implementação, em janeiro de 1941, o CTB passou por inúmeras revisões para se adaptar às demandas em constante mudança do sistema de trânsito. É imperativo que os usuários estejam cientes dessas mudanças para evitar infrações e penalidades.
Recentemente, uma nova regulamentação foi anunciada, que exige a atenção de todos os motoristas. A não conformidade com essa regra pode resultar em uma multa considerável de quase R$ 300.
O alvo principal dessa regulamentação são os motoristas que desrespeitam as regras relacionadas às faixas exclusivas dos corredores de mobilidade.
Regulamentação para faixas exclusivas
A nova regra tem foco nas faixas exclusivas dos corredores de mobilidade. Os condutores que desrespeitarem as normas de circulação dessas faixas enfrentarão sérias consequências.
A infração será considerada gravíssima, conforme o CTB. Isso significa que os motoristas podem ser autuados segundo as penalidades estabelecidas no código.
De acordo com informações fornecidas pela Superintendência Municipal de Trânsito de Aracaju (SMTT), os motoristas que desobedecerem às regras das faixas exclusivas podem enfrentar uma multa substancial de R$ 293,47, além de acumular 7 pontos em sua carteira de motorista.
Essas penalidades não apenas impactam o bolso do infrator, mas também podem levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa nova infração entrou em vigor a partir de 1/10, aumentando a importância de os motoristas estarem atualizados em relação às mudanças nas regras de trânsito.
É fundamental que todos estejam cientes dessas atualizações para evitar penalidades e garantir a segurança nas vias brasileiras.
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