Geral

Segundo a Receita Federal, a previsão é que 279 mil declarações sejam entregues até o prazo final.

A declaração pré-preenchida on-line é uma novidade divulgada pela Receita Federal e está disponível para contribuintes que possuem nível prata ou ouro na conta gov.br e em todas as opções de preenchimento.

Ao escolher essa opção, é possível:

Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2023 começarão em 31 de maio e serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita Federal. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da declaração e para pessoas com prioridade prevista por lei.

A Receita Federal cobra multa mínima de R$ 165,74 para quem não realizar a entrega da declaração dentro do prazo. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa.

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.

Desde 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) realiza uma campanha sobre como destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso.

O objetivo da campanha é obter recursos para implementação de projetos sociais que visem a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a integração e participação efetiva dos idosos na sociedade, além de assegurar seus direitos.

“A cada ano adotamos uma abordagem diferente, para aumentar a quantidade de contribuintes. Este ano, nosso objetivo é aumentar a quantidade de municípios participantes, para isso estamos promovendo uma campanha para premiação simbólica dos municípios que tiverem a maior adesão”, explicou o coordenador da Infância do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca.

Para doar, o contribuinte deve informar o valor que deseja destinar na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda.

Podem ser doados até 3% do imposto devido para o fundo, no caso de pessoas físicas, e até 1% no caso de empresas.

O TJ-RO ressalta que essa destinação não aumenta o valor do imposto a ser pago, apenas direciona parte do valor já devido para o Fundo da Criança e do Adolescente.