As plataformas online de empresas varejistas internacionais, como Shein e Shopee, vão pagar a mesma alíquota de ICMS em todo o país, fixada em 17%.
A decisão, por unanimidade, foi anunciada nesta quinta-feira (01) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Antes, a taxação variava de acordo com cada estado.
A alíquota modal adotada é a menor em vigor no país e, segundo o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, além de tornar a operacionalização da cobrança mais fácil, ela vai permitir maior equalização de tratamento tributário à empresa nacional.
Hoje, as alíquotas aplicadas neste tipo de operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país, o que representa o patamar mais utilizado de ICMS que é cobrado pelos estados nas operações internas e interestaduais.
A ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
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