O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) atua durante todas as etapas das eleições municipais de 2024, desde o início do registro de candidaturas até a diplomação dos candidatos eleitos. Com o objetivo de aperfeiçoar e tornar mais eficiente a execução dessas atividades, o procurador Regional Eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon publicou portaria para regulamentar o funcionamento em regime de plantão da Procuradoria Regional Eleitoral e das promotorias eleitorais de Rondônia.
Segundo o documento, servidores, promotores, além do procurador Regional Eleitoral e seus auxiliares e substituto vão permanecer em jornada de plantão entre os dias 15 de agosto e 19 de dezembro, incluindo finais de semana, feriados e pontos facultativos. Durante esse período, o trabalho será realizado preferencialmente de forma presencial. Nos finais de semana e feriados, porém, o atendimento no horário de 8h a 12h por meio do e-mail prero@mpf.mp.br ou do telefone (69) 99257-7384.
Entre o registro de candidatura até cinco dias após a realização do segundo turno, onde houver, os processos eleitorais terão prioridade no MP Eleitoral, exceto os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
Estrutura – O MP Eleitoral se constitui em uma composição mista, com membros do MPF e do MP do estado, incluindo o procurador-Geral Eleitoral, função exercida pelo procurador-Geral da República, os procuradores Regionais Eleitorais e os promotores Eleitorais.
Os procuradores regionais eleitorais têm a atribuição de coordenar os trabalhos do MP Eleitoral nos estados. Já para cada zona eleitoral do Estado, há um promotor eleitoral designado, que atua para coibir desvios, como abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina administrativa, propaganda irregular, compra de votos, e outros.
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