A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou a Lei 5.562 que obriga a instalação de portais de detecção de metais em escolas estaduais. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da Casa de Leis na última sexta-feira (23), após a derrubada do veto imposto pelo Executivo.
O texto da Lei, de autoria do deputado estadual Cassio Góis (PSD), afirma que todas as pessoas deverão passar pela fiscalização.
“Os detectores de metal fixos deverão ser instalados nas entradas dos estabelecimentos de ensino do Estado de Rondônia, devendo todas as pessoas que adentrarem às unidades, alunos e funcionários, serem submetidas aos referidos equipamentos”, diz o Art. 2º da Lei.
Ainda de acordo com a norma, no ato da matrícula, os pais dos alunos menores de idades assinarão um termo de autorização para que a autoridade responsável possa revistar os estudantes, caso o detector seja acionado.
O texto afirma ainda que todas as escolas terão um prazo de seis meses, após a publicação da lei, para que instalem os portais com detectores.
O veto
A matéria foi aprovada pela Casa de Leis em abril deste ano. O texto então foi encaminhado para sanção do governador Marcos Rocha, que vetou totalmente o projeto no dia 10 de maio de 2023.
Na justificativa, Rocha afirmou que o Governo já estava elaborando projetos para a segurança nas escolas.
“A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), demonstrou que o Estado manifestou interesse na compra de detectores de metais móveis, vez que se adequaram de maneira mais eficaz à realidade das escolas rondonienses”, diz um trecho da mensagem enviada pelo executivo ao legislativo estadual.
O Governo destacou ainda que publicou um “Manual de Orientações Básicas da Segurança na Escola”, onde instrui e orienta as ações para manutenção e utilização dos serviços que garantem segurança no ambiente escolar.
“Assim sendo, fica evidente que o Estado já conta com planos estratégicos que ofertam serviços... Diante da redação, que obriga a instalação de portais de detecção de metais, ficou explícito que o Poder Legislativo exorbitou sua competência ao legislar sobre o assunto”, afirma o Executivo.
No entanto, com o retorno do texto para a Casa de Leis, os deputados derrubaram o veto e, como determina a Constituição, coube ao presidente da Assembleia, deputado Marcelo Cruz (Patriota), a promulgação da lei.
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