A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça-feira, 30 de maio, a partir de 9h, Mobilização Municipalista que deve contar com a presença de mil gestores de todo o país. Em pauta, está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem. O encontro tem início na sede da entidade, em Brasília, e conta ainda com programação na Câmara dos Deputados. A Mobilização não terá transmissão ao vivo. Faça o credenciamento para a cobertura.
O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da união dos gestores, já que, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os Municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso. "Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação", destaca.
Em reunião realizada com mais de 1,8 mil gestores no dia 19, a CNM recomendou cautela, tendo em vista que a Portaria 597 do Ministério da Saúde apresenta diversas inconsistências e o Plenário do STF ainda não concluiu o julgamento. Além disso, os recursos não entraram em conta. Estimativas da CNM apontam impacto de R? 10,5 bilhões apenas aos Municípios. Além de insuficientes, os recursos destinados pelo governo federal são somente para o ano de 2023.
Pautas
Os gestores municipais também atuam por avanços de pautas que tratam da previdência municipal. A primeira é a extensão das regras da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regime Próprio - o texto está em fase de coleta de assinaturas; a segunda é o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária no Regime Geral. Os gestores pedem ainda o avanço do PLP 139/2022, que concede prazo para que os Municípios migrem de coeficientes menores do FPM e garanta o efeito imediato do Censo.
Confira a programação
9h às 14h: Conselho Político Ampliado (sede da CNM)
14h às 17h: visitação a gabinetes no Congresso Nacional
17h: Reunião com parlamentares (Câmara dos Deputados - Plenário 2 - corredor das comissões)
Serviço
O que: Mobilização Municipalista em Brasília
Onde: sede da CNM e Congresso Nacional
Quando: 30 de maio, a partir de 9h
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