A Câmara dos Deputados volta a se reunir para votar os destaques da chamada minirreforma eleitoral nesta quinta-feira (14).
A matéria é dividida em dois projetos e os deputados aprovaram o texto-base de um desses nesta quarta-feira (13).
Mesmo com margem de votos fatoráreis, há algumas questões que devem ser discutidas, como as candidaturas de mulheres.
Nas federações, por exemplo, o que vai valer é o número global. Isso quer dizer que se um partido isolado do grupo não cumprir a meta de 30% de candidaturas femininas, ele não será punido.
As prestações de contas também ficarão mais flexíveis. Como a apresentação parcial dos gastos será extinta, o envio da contabilidade só será feito após as eleições.
Quem é contra esse ponto do texto avalia que isso pode impedir a Justiça Eleitoral de identificar problemas com antecedência.
Ainda envolvendo as federações, um grupo de partidos não será prejudicado se uma das legendas tiver problemas com as contas. Em razão disso, eventuais sanções serão aplicadas só à sigla responsável pelo erro.
Depois de votada na Câmara, a minirreforma eleitoral será enviada para análise do Senado.
Para começar a valer já nas eleições municipais do ano que vem, a matéria tem que ser aprovada até o dia 6 de outubro.
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