Porto Velho tem um serviço de proteção social especializado no atendimento às mulheres. A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Rede Lilás) reúne diversas instituições que trabalham de forma integrada para o enfrentamento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Somente no primeiro semestre de 2023, mais de 300 encaminhamentos foram feitos por parte dos órgãos que compõem a Rede Lilás, por procura espontânea e por outros órgãos assistenciais. O número representa um aumento de mais de 80% na busca pelo atendimento, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Além de prestar o serviço de assistência às vítimas, a Rede trabalha para a estruturação e fortalecimento dos direitos das mulheres, com o objetivo de promover a reestruturação familiar.
O Creas Mulher oferece o atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica, que podem ser atendidas por demanda espontânea ou encaminhadas por outros órgãos.
Somente em 2022 foram registrados quase 800 atendimentos de orientações gerais sobre os direitos da mulher em situação de violência. O órgão enfatiza que mesmo que a vítima não tenha realizado nenhum registro de ocorrência, o primeiro atendimento é realizado através de uma escuta acolhedora, com o objetivo de amparar, apoiar, informar, orientar e conscientizar essas mulheres sobre seus direitos.
A violência contra a mulher é uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-a em seu direito à vida, à saúde e à integridade física. Canais de denúncias estão disponíveis para que a vítima ou alguém que saiba de uma situação de violência procurem ajuda.
As denúncias podem ser realizadas através dos canais:
- Polícia Militar – 190
- Polícia Civil – 197 ou 69 98439-0102 (WhatsApp)
- Central Nacional de Atendimento à Mulher – 180 ou 61 9610-0180 (WhatsApp)
- Ouvidoria Ministério Público do Estado de Rondônia – 69 99977-0180 (WhatsApp)
Caso a vítima não tenha acesso a meios telefônicos, as denúncias podem ser feitas presencialmente nos endereços:
- Delegacia da Mulher e Família: avenida Amazonas, 8145, bairro Escola de Polícia.
- Creas Mulher: rua Antônio Lourenço (antiga Venezuela), 2360, no bairro Embratel. Atendimento das 7h às 18h.
Tipos de violência doméstica
🔴 Psicológica e moral: perseguição, humilhação, ameaça, chantagens, controle da vida social e isolamento, injúrias, difamação e calúnia;
🔴 Física: agressões com tapas, socos, queimaduras, mordidas, empurrões e puxões de cabelo e outros atos contra a integridade física da vítima;
🔴 Sexual: relações forçadas, mesmo dentro de uma relação conjugal; proibição de usar métodos contraceptivos e forçar gravidez ou aborto; retirar o preservativo no meio do ato sem consentimento do parceiro;
🔴 Virtual: divulgar e compartilhar fotos e vídeos íntimos pela internet sem a autorização, com o objetivo de humilhar ou chantagear;
🔴 Patrimonial: Destruição de móveis, celulares, objetos pessoais; controlar o dinheiro, impedindo que a vítima tenha liberdade financeira; rasgar fotos com o intuito de causar abalo; impedir a posse de documentos pessoais.
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